Encontro Mundial do Notariado apresenta modelo de escritura pública com o uso de Inteligência Artificial e debate sobre experiências mundiais de Desjudicialização
Com a participação de 91 países que possuem Cartórios de Notas como o Brasil, teve início nessa quarta-feira (8), o Encontro Mundial do Notariado. Realizado em Brasília (DF), seu foco é debater a prática de Atos Notariais Digitais para compra e venda de imóveis, entre outros serviços.
O destaque da programação, no entanto, fica com a apresentação do novo serviço de Smart Escrituras, implantado no Brasil com o uso de Inteligência Artificial em rede blockchain. Com mais de 3 milhões de atos eletrônicos já praticados, a plataforma e-Notariado permite a realização de todos os atos notariais por videoconferência com o tabelião.
Além disso, países como Estônia, China, França, Itália, Japão e Alemanha devem compartilhar suas próprias experiências digitais. “Será uma oportunidade única de conhecermos as mais avançadas experiências internacionais na prática de atos digitais, ao mesmo tempo em que mostraremos o que temos feito aqui no Brasil, que tem sido considerado uma referência mundial”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros.
O evento marca também um debate em torno do tema da Desjudicialização, que possibilita que serviços antes feitos exclusivamente na Justiça possam ser realizados em Cartórios de Notas de todo o mundo.
No Brasil, o movimento que começou com a delegação dos atos de divórcios e inventários, hoje já conta com novos serviços, como apostilamento, usucapião e adjudicação compulsória, e ganhou novo impulso com a aprovação do Marco das Garantias (Lei 14.711/23), que possibilitará a prática de atos de arbitragem, mediação, conciliação diretamente em Tabelionatos de todo o país.
“Vamos avançar no debate em torno da desjudicialização, trazendo experiências internacionais sobre como os Cartórios podem auxiliar a desafogar o Poder Judiciário e facilitar a vida do cidadão”, complementa Giselle.
Segundo dados do Justiça em Números, estudo anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam atualmente no Brasil mais de 100 milhões de processos na Justiça, sendo que somente no ano passado ingressaram mais 31,5 milhões de demandas judiciais, um aumento de 10% em relação ao ano anterior e um recorde na série histórica dos últimos 14 anos.
Somente a permissão de que os divórcios e inventários pudessem ser feitos em Tabelionatos garantiu que mais de 5 milhões de procedimentos pudessem ser resolvidos fora da Justiça, possibilitando uma economia de mais de R$ 10,6 bilhões aos cofres públicos.
O Encontro Mundial do Notariado acontece até 10 de novembro, no hotel Royal Tulip, e congrega as reuniões da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), as Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), o Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos e Desjudicialização e o XXV Congresso Notarial Brasileiro.
Fonte: Assessoria | Colégio Notarial do Brasil