Lei do Retrofit aprovada em Florianópolis cria incentivos para adequação de prédios antigos

Fim de exigências como vagas de garagem e autorização para acréscimo de pavimentos estão entre medidas de estímulo à adaptação de imóveis ociosos

Uma lei aprovada nesta semana deve permitir incentivos para a adequação de prédios antigos em Florianópolis. A chamada Lei do Retrofit, termo usado para definir amplas reformas e restaurações em edificações mais velhas, foi aprovada em dois turnos nas sessões de segunda (3) e terça-feira (4) da Câmara de Vereadores da Capital. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Topázio Neto (PSD).

Na prática, a lei deve facilitar a adaptação de edifícios comerciais em residenciais. A vereadora Manu Vieira (PL), autora da atualização do projeto, explica que a proposta pode ajudar em situações de prédios que hoje estão ociosos, às vezes alugados para comércios nas salas de térreo, mas sem ocupação nos andares superiores.

"Hoje a gente passa muito ali pelo Centro, vê um imóvel mais antigo que no térreo está ocupado comercialmente, mas que para cima geralmente está subutilizado. O que a gente permite agora é que possa haver o uso diferenciado, por exemplo o uso residencial se for interessante para o empreendedor, e aí ele pode modificar internamente [o imóvel]. Antes ele não poderia fazer isso", detalha a vereadora.

A parlamentar sustenta que a prefeitura pode oferecer mais benefícios, como desconto em impostos municipais, após a sanção da lei. Ela defende que o próprio governo pode se beneficiar da proposta se optar por formatos como aluguel social.

A expectativa é de que a proposta ajude sobretudo em regiões como o Centro Leste de Florianópolis, onde há prédios comerciais ociosos e que poderiam receber os incentivos para reformas. Segundo um estimativa inicial, ao menos 80 prédios na Capital podem se enquadrar nos critérios.

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Os incentivos são oferecidos a prédios que têm o Habite-se emitido há mais de 10 anos e sem exigência de tempo para construções em determinadas condições, como em zonas de interesse social (Zeis) ou sem Habite-se.

Com a nova lei, algumas exigências atuais podem deixar de ser feitas para estimular reformas ou adaptações dos prédios. Um exemplo é a necessidade de vagas de garagem para aproveitamento residencial dos edifícios antigos. Veja alguns incentivos previstos na lista abaixo:

Incentivos da Lei do Retrofit

• Autorização para implantar varandas, sacadas e terraços, desde que respeitadas as normas sobre o tema;
• Dispensa de exigência de vagas de garagem;
• Dispensa de exigência de vagas de embarque e desembarque e de carga e descarga;
• Dispensa de exigência de vagas para bicicleta;
• Autorização para acréscimo de pavimentos, para edifícios com ao menos quatro andares e desde que respeitada a legislação sobre o tema;
• Autorização para construção de rampas e outros dispositivos que garantam acessibilidade ao prédio que avancem sobre via pública (para isso, é preciso que não seja possível instalar os equipamentos na área do prédio, haja calçada e que seja respeitada faixa caminhável de ao menos 1,20 metro.

Fonte: https://www.nsctotal.com.br/noticias/lei-do-retrofit-aprovada-em-florianopolis-cria-incentivos-para-adequacao-de-predios-antigos