Dois moradores de Limeira, um deles idoso, foram à Justiça contra o condomínio onde residem na tentativa de obter uma vaga fixa de garagem. A ação tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira e teve julgamento na última terça-feira (31).
Alguns blocos do condomínio em questão têm direito à vaga fixa, mas esse não era o caso dos autores. Por isso, há sorteios periódicos para definição das vagas para os demais, conforme previsão na convenção, situação que não agradou aos autores.
Eles apontaram que, também na convenção, há a possibilidade de vagas para idosos delimitadas perto do bloco onde residem, por isso, à Justiça, pediram a exclusão deles dos sorteios e que o condomínio providencie vaga fixa de garagem, além de indenização por danos morais.
O juiz Marcelo Vieira reconheceu a condição de idoso de um dos réus e acolheu o pedido de vaga fixa da garagem, mas afastou o dano moral. “Os fatos narrados por certo desagradáveis não exorbitam os incômodos do dia a dia”, mencionou na sentença.
O condomínio foi condenado a manter vaga fixa de idoso perto do bloco onde residem os autores no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100. Cabe recurso.
Confira, no vídeo abaixo, quais características podem impedir a adoção do sorteio de vagas em determinados empreendimentos:
Fonte: https://diariodejustica.com.br/disputa-por-vaga-fixa-de-garagem-em-condominio-de-limeira-acaba-na-justica/